logo 1.png
gap_horizontal.png

SINCOMERCIÁRIOS

Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Bárbara d'Oeste, Tietê, Cerquilho e Jumirim

logo 2.png
logo 3.png

Juiz do trabalho esclarece dúvidas sobre reforma trabalhista

 

O Juiz Federal do Trabalho Vilson Antônio Previde falou sobre a nova lei trabalhista para mais de 70 representantes de escritórios de contabilidade e advogados durante evento realizado pelo Sincomerciários de Santa Bárbara d’Oeste.

O Juiz começou dizendo que não tem um nome que identifique o encontro, mas se fosse colocar um seria: Reforma Trabalhista, como não falir seu cliente. Meu objetivo é que vocês saiam daqui com a consciência de não gerar um passivo oculto para seus clientes.

15.2.jpg
15.1.jpg

Segundo Vilson Previde, a princípio apenas sete artigos da CLT – Consolidação das Lei Trabalhistas seriam alterados, mas quando o projeto caiu nas mãos do deputado Roberto Marinho, mais de 100 artigos foram modificados sem respeitar a Constituição Federal, sem qualquer debate ou consulta popular.

"Não tem explicação. Parece que uma entidade espiritual analfabeta baixou no deputado que mudou tudo o que havia sido discutido, e em pouco mais de oito meses, o projeto foi aprovado e sancionado pelo presidente”. O juiz citou que alterações como a do Código Civil demorou mais de vinte e sete anos para serem concluídas.

 

Durante o evento o magistrado falou sobre trabalho intermitente, fracionamento de férias, convenção coletiva e contribuição sindical e assistencial. “Alterações nas leis trabalhistas podem e devem ser feitas, mas desde que estejam inseridas na Constituição Federal. A ordem da Constituição é a seguinte, além dos direitos que constam no artigo 7º da CF, só podem ser implementados outros que visem a melhoria da condição do trabalhador. Tem que ver se a alteração é favorável ao trabalhador. A regra é clara, pode mexer na CLT? Pode. Desde que essas alterações visem a melhoria da condição do trabalhador”.

O juiz pediu cautela e disse que o importante é seguir o que consta na convenção coletiva de trabalho.

Para o presidente do Sincomerciários de Santa Bárbara, Delton Adriano Denadai, o evento atingiu seu objetivo. “Conseguimos reunir contabilistas, advogados e esclarecer pontos importantes da reforma trabalhista. O doutor Vilson deixou claro que muitas dessas alterações são inconstitucionais, e nosso objetivo foi justamente orientar os escritórios que fazem a contabilidade das empresas para que elas não sejam prejudicadas num futuro muito próximo. O sindicato como representante dos trabalhadores vai tomar todas as medidas para garantir seus direitos”, afirmou.

O evento contou ainda, com a presença do presidente da Associação dos Contabilistas, José Humberto Andia, Marcos Avansini, Nanci Felippe, Roberto Previde e Valdir Ribeiro, presidentes dos sindicatos dos comerciários de Americana, Sumaré, Piracicaba e do Sinprafarma de Americana, respectivamente.

Assista aos vídeos e veja como foi o encontro dos contabilistas com o Juiz do Trabalho.

 

Reforma Trabalhista - Parte 1

Reforma Trabalhista - Parte 2

Reforma Trabalhista - Parte 3

Reforma Trabalhista - Parte 4

Reforma Trabalhista - Parte 5